A Reserva Legal é uma exigência fundamental para o equilíbrio entre o desenvolvimento agropecuário e a preservação ambiental no Brasil. Ela garante que uma parcela da propriedade rural seja mantida com vegetação nativa, contribuindo para a proteção dos recursos naturais e para a sustentabilidade das atividades agrícolas.
De acordo com o advogado Julio da Silva Carrilo, especialista em direito ambiental, “a Reserva Legal é um dos pilares da legislação ambiental brasileira, pois ela assegura que os produtores rurais conciliem o uso produtivo da terra com a manutenção da biodiversidade”. Ele destaca que a Reserva Legal deve ser registrada e regularizada no Cadastro Ambiental Rural (CAR), o que confere ao proprietário mais segurança jurídica e facilita o cumprimento das obrigações ambientais.
Além disso, Julio da Silva Carrilo esclarece que a Reserva Legal se diferencia das Áreas de Preservação Permanente (APPs). Enquanto as APPs protegem áreas sensíveis, como margens de rios e topos de morros, a Reserva Legal abrange uma porcentagem específica da propriedade, variando de acordo com a localização geográfica e o bioma.
Cumprir essas normas ambientais, segundo Julio da Silva Carrilo, evita possíveis sanções e multas, além de promover um equilíbrio sustentável entre produção e conservação da natureza.
